Os principais Tratados da União Europeia

A União Europeia funda-se nos princípios da liberdade, da democracia, do respeito pelos direitos do homem e pelas liberdades fundamentais, bem como do estado do direito.

Inicialmente os objectivos eram de natureza económica, no entanto, alargaram-se aos domínios político e social. Para que estes se pudessem concretizar houve necessidade de adoptar politicas comuns em diversas áreas: saúde, agricultura, emprego, segurança, ambiente, pescas entre outros. Acresce também a necessidade de manutenção da paz, da livre circulação de pessoas, bens e capitais e a moeda única.

Os tratados que inicialmente deram origem ao projecto de unificação europeia, têm vindo a ser sucessivamente, alterados, no sentido de reforçar a união entre povos da Europa. Assim, depois do acto Único Europeu, de 1986, do Tratado de Maastricht, de 1992, do Tratado de Amesterdão, de 1997, do Tratado de Nice em 2000, a ultima grande modificação ocorrida a nível comunitário deu-se em Lisboa em 2007.

O Tratado de Roma (25 de Março de 1957) define a criação da CEE (Comunidade Económica Europeia) com o objectivo de criar um mercado comum onde houvesse a livre circulação de pessoas, mercadorias e capitais

O Tratado de Maastricht (7 de Fevereiro de 1992) determina que a CEE passa a denominar-se CE – Comunidade Europeia – porque além de económicos os objectivos estendem-se a outras áreas, tais como, do campo político e social, como a política externa, a segurança comum e o emprego.

O Tratado de Amesterdão (1998) define os pilares da União Europeia:

• as Comunidades Europeias;
• a Política Externa e de Segurança Comum;
• a Cooperação na Justiça e nos Assuntos Internos.
• Concretizou-se a União Económica e Monetária (UEM) e em Janeiro de 2002 entrou em circulação a moeda única – o euro – em doze países. O Reino Unido, a Dinamarca e a Suécia não aderiram à moeda única.

O Tratado de Amesterdão tem quatro grandes objectivos:

• Tornar o emprego e os direitos dos cidadãos, um dos aspectos essenciais da União Europeia;
• Suprimir os últimos entraves à livre circulação de pessoas e reforçar a segurança;
• Permitir um reforço da importância da Europa no mundo;
• Tornar mais eficazes as instituições da União Europeia, tendo em vista os futuros alargamentos.

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  O Tratado de Nice (26 de Fevereiro de 2001) introduziu algumas alterações nos tratados anteriores. Este procura essencialmente adaptar as instituições comunitárias aos futuros alargamentos, tentando manter a sua operacionalidade e democraticidade.
  
  
  
  
  
  
  

  ·         O Tratado de Lisboa pretende reforçar a democracia na UE, assegurando elevados níveis de responsabilidade, abertura, transparência e participação. Confere novos poderes ao Parlamento Europeu e aos parlamentos nacionais uma voz mais forte nas políticas europeias. Também pretende agir em conjunto em questões globais como as alterações climáticas, a segurança energética, a ajuda humanitária e o desenvolvimento sustentável e em questões de justiça e segurança lutando principalmente contra o crime, terrorismo e o tráfico de seres humanos.